LGPD

Este documento explica como o site Notícias do ZapZap se alinha à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil. Embora nosso site não exija registro de usuários nem armazene banco de dados pessoais, coletamos automaticamente certas informações por meio de tecnologias como cookies e analíticos web. Este documento detalha seus direitos e como exercê-los.

Escopo e Aplicabilidade

A LGPD aplica-se a qualquer operação de tratamento de dados pessoais realizada no território brasileiro, independentemente do país de origem do controlador. Embora o Notícias do ZapZap não tenha sistema de cadastro de usuários, coletamos dados automaticamente, como endereços IP, tipo de navegador, páginas visitadas e cookies, para fins de análise de tráfego e melhoria da experiência do usuário. Essas práticas estão sujeitas aos requisitos da LGPD.

Seus Direitos sob a LGPD

Você, como titular de dados, possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso aos dados que tratamos sobre você;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, quando baseado nele.

Como Nós Cumprimos

O Notícias do ZapZap adota práticas mínimas e necessárias para cumprir a LGPD:

• Não armazenamos dados pessoais em banco de dados centralizado;
• Os dados coletados automaticamente (como IPs e cookies) são usados exclusivamente para análise de tráfego e são excluídos após 30 dias;
• Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais;
• Utilizamos apenas serviços de analítica que respeitam a LGPD e oferecem opções de anonimização;
• Não realizamos perfis automatizados ou tomada de decisão baseada em dados pessoais.

Dados que Processamos

Os dados que coletamos automaticamente e que estão sujeitos à LGPD incluem:

• Endereço IP (anonimizado após 30 dias);
• Tipo e versão do navegador;
• Dispositivo e sistema operacional utilizado;
• Horário e duração das visitas;
• Páginas acessadas;
• Cookies de sessão e analíticos (não rastreadores de identidade pessoal).

Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados mencionados é baseado nos seguintes fundamentos legais da LGPD:

• Legítimo interesse (art. 7º, VII): Para melhorar a funcionalidade e a experiência do site, garantindo sua operação eficiente e segura;
• Execução de contrato (art. 7º, II): Para fornecer o serviço solicitado (acesso às notícias);
• Atendimento a obrigação legal (art. 7º, I): Para cumprir os requisitos da LGPD e demais normas aplicáveis.

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um de seus direitos sob a LGPD, envie um e-mail para [email protected] com o assunto: "Requisição de Direitos sob a LGPD". Em sua mensagem, inclua:

1. Seu nome completo;
2. Um documento de identificação válido (RG ou CPF);
3. A descrição clara do direito que deseja exercer;
4. Qualquer informação adicional que ajude a localizar seus dados (ex: endereço IP, data de acesso).

Após recebimento, entraremos em contato para confirmar sua identidade e processar sua solicitação.

Prazos de Resposta

Conforme a LGPD, respondemos a todas as solicitações de direitos em até 15 (quinze) dias úteis. Caso seja necessário prazo adicional, informaremos o motivo e o novo prazo, que não excederá mais 15 dias.

Política de Não Discriminação

Não negamos, limitamos ou discriminamos qualquer usuário por exercer seus direitos previstos na LGPD. O exercício de seus direitos não afeta seu acesso ao conteúdo do site.

Atualizações e Alterações

Este documento poderá ser atualizado periodicamente para refletir mudanças na legislação ou nas práticas de tratamento de dados. As versões mais recentes serão sempre publicadas neste link, com a data de efetividade. Recomendamos que você revise esta página periodicamente.

Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados:

Valentina Ferreira
Av. Engenheiro Domingos Ferreira, 467 - Boa Viagem, Recife - PE, 51011-010, Brasil
Email: [email protected]

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd